Aviso legal
Política de Privacidade
O que esta política descreve
Esta política descreve como o escritório Armada Advogados trata dados pessoais que recebe pelo site armada.com.br e pelas vias de contato listadas em /contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Controlador dos dados
Armada Advogados, inscrito no CNPJ sob nº [a confirmar], com sede na Rua 1500, 520, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-524.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): secretaria@armada.com.br.
Quais dados o site coleta
O site institucional não possui formulários, mecanismos de cadastro, ferramentas de análise de tráfego ou cookies de rastreio. Em si, este site não coleta dados pessoais.
O servidor que hospeda o site pode registrar, de forma automática e por curto período, dados técnicos como endereço IP, navegador e horário de acesso — exclusivamente para garantir a operação e a segurança do serviço. Esses registros não são utilizados para análise de comportamento, perfilamento ou marketing.
Quando passamos a tratar seus dados
O tratamento de dados pessoais ocorre quando você nos contata por iniciativa própria, via e-mail, telefone ou outra forma equivalente. Nesse caso, recebemos as informações que você opta por nos enviar — tipicamente nome, contato e descrição da causa.
Finalidade e base legal
Tratamos esses dados com a finalidade exclusiva de:
- responder à sua mensagem e avaliar a possibilidade de atendimento;
- agendar reunião, se for o caso;
- manter o histórico mínimo necessário ao exercício profissional, quando a relação se estabelece.
As bases legais aplicáveis são o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e, quando aplicável, a execução de contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V).
Por quanto tempo guardamos
Mensagens recebidas que não evoluem para atendimento são descartadas em até 12 meses após o último contato. Quando a relação cliente-advogado se estabelece, os dados passam a ser tratados sob o sigilo profissional previsto no art. 7º, II, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), e mantidos pelo prazo legal aplicável a cada matéria.
Com quem compartilhamos
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing, comércio ou perfilamento. Eventuais compartilhamentos restringem-se ao estritamente necessário ao exercício profissional — por exemplo, peticionamento em juízo, comunicação com partes contrárias na medida exigida pelo processo, ou cumprimento de ordem judicial.
Cookies
Este site não utiliza cookies, pixels de rastreio, ferramentas de análise (Google Analytics, Meta Pixel, etc.) nem qualquer tecnologia equivalente. Não há banner de cookies porque não há cookies a consentir.
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail secretaria@armada.com.br. A resposta é dada no prazo legal.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados que recebemos contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune; comprometemo-nos a notificar incidentes de segurança nos termos do art. 48 da LGPD.
Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última revisão consta abaixo. Mudanças relevantes serão sinalizadas no site.
Foro
Eventuais controvérsias relacionadas a esta política serão dirimidas pelo foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC.